Data da Publicação: 28/03/2024
A Pró-Reitoria de Graduação no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no decreto n° 11.072, de 17 de maio de 2022, na autorização do Ministério da Educação para a implementação do Programa de Gestão pelas unidades do Ministério e de suas entidades vinculadas, por meio da Portaria nº 267, de 30 de abril de 2021, e na Resolução nº 459 de 11 de outubro de 2022