Data da Publicação: 12/08/2022
A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), por meio da Direção do Campus de Ji-Paraná e do Departamento de Educação Intercultural – Campus de Ji-Paraná, conforme Ordem de Serviço nº 13/2022/CJP/UNIR, de 26 de maio 2022, publicada no Boletim de Serviço nº 52, de 26 de Maio de 2022, considerando a Constituição Federal de 1988, a Lei 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996 (LDB), o Plano Nacional de Educação n° 10.172 de 09 de janeiro de 2001, a Resolução nº 001, de 7 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Educação (CNE) do Ministério da Educação (MEC), a Resolução nº 003, de 10 de novembro de 1999, em seus artigos 6º e 7º, do Conselho Nacional de Educação (CNE), Resolução 05, CNE/CEB Nº 5, de 22 de junho de 2012 , Artigo 20 e o Parecer de Homologação nº 36, de 19 de dezembro de 2007, do Ministério da Educação (MEC), torna pública a realização de processo para selecionar candidatos(as) ao provimento das vagas do Curso de Licenciatura em Educação Básica Intercultural da UNIR. O processo seletivo destina-se a indígenas, segundo as regras aqui dispostas, as quais a Instituição se obriga a cumprir e que os(as) candidatos(as) indígenas, que nele se inscreverem, declaram conhecer e com elas concordar.
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